Teses para o Congresso
• José Roque Romeiras
Oeiras

1 – No ponto 2.2.39, página 28, a propósito das chamadas «entidades reguladoras», foi aplicada a expressão «poder político» a propósito de uma mistificação ideológica, visando desresponsabilizar o governo e os partidos que exercem o poder (cito).
Não é correcto utilizar esta expressão, neste caso, porque o governo, assim como as câmaras municipais e as juntas de freguesias, não são detentores de poder. Segundo a Constituição, o governo conduz a política geral do País e é o órgão superior da administração pública (Artigo 182°.); segundo a lei das autarquias, as câmaras administram o domínio público municipal e as juntas administram e conservam o património das freguesias. No Artigo 108°. da Constituição da República Portuguesa lê-se que «O poder político pertence ao povo», não podendo daqui fazer-se outra leitura, segundo penso.
Assim sendo, justifica-se que o texto deste ponto seja corrigido.
2 – Igualmente, é utilizada de forma incorrecta a mesma expressão no ponto 2.3.13, página 37, justificando-se também aqui uma correcção ao texto.
3 – Entendo que é importante não aparecerem incorrecções deste tipo em documentos e publicações do PCP, sobretudo porque representam uma contribuição – involuntária, como é evidente – para a subversão da nossa Constituição, tão desejada pelo nossos adversários.
4 – Quando da cuidada leitura que efectuei, não só nas páginas 28 e 37 encontrei motivos de correcção. Embora de menor gravidade, também na análise do ponto 2.3.40 encontrei uma imprecisão no vocabulário oficial autárquico, quando se refere «…com inegável prejuízo na transparência da acção das autarquias», porque quem desenvolve acções não são as autarquias mas sim os órgãos executivos ou deliberativos destas, ou seja, as câmaras ou as assembleias municipais, e as juntas ou as assembleias de freguesia.
Segundo o Artigo 235.° da Constituição, as autarquias são «pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos ».
5 – Conhecemos a grande lacuna existente na consciência política da grande maioria da população portuguesa – e mesmo na de militantes do PCP – e quanto aos conhecimentos do vocabulário autárquico e das disposições constitucionais referentes ao Poder Local.
Penso, por isso, que a política a desenvolver pelo nosso Partido poderá ser prejudicada por essa lacuna, porque há aspectos muito preocupantes relacionados com a vida local, ignorados pela generalidade dos cidadãos, mas que podem ser facilmente aprendidos com a leitura dos Artigos 235.º ao 265.º da Constituição. Refiro-me, sobretudo, ao conceito de poder, adulterado, que paira no íntimo de muitas mulheres e de muitos homens progressistas carecidos de formação política específica sobre esta matéria.
É também muito importante ter consciência de que é ilegal a forma como o património municipal e o das freguesias – que é de todos nós – está sendo identificado em muitas autarquias do nosso País, onde é posto em evidência o nome da câmara ou da junta, omitindo o nome do município ou da freguesia, não devendo esquecer-se o uso indevido que muitos órgãos executivos fazem do brasão de armas das autarquias.
Se algo for incluído no texto do ponto 2.3.36 ou no 2.5 das Teses, que esclareça perfeitamente muitos dos nossos camaradas quanto à subversão que – por ignorância – se está gradualmente processando da Constituição, isso poderá representar um passo muito importante na defesa da nossa jovem e débil democracia. Este tipo de defesa não tem sido feito com a eficácia necessária, como se demonstra, mas terá que sê-lo no futuro (...)

Acerca das Teses
• João Santos Cardoso
Coimbra

1.1.l4: «Nada pode substituir a luta em cada país …A defesa da soberania nacional e a afirmação por cada povo do seu direito a determinar o seu próprio destino continua a ser um factor fundamental de resistência…».
Inteiramente de acordo e defendo que não deve ser de outra forma. Mas este princípio não pode ser separado, aqui e agora, da realidade de integração de Portugal na União Europeia. Vejamos:
22.9: «Esta análise de enquadramento internacional, e em particular na União Europeia, da economia portuguesa não pretende negar o processo objectivo da intensificação das relações e inter penetração das economias nacionais, mas sim assinalar as consequências negativas da condução desses processos para Portugal…».
Quanto à integração actual na União Europeia, que será agravada se for perdida a batalha de dizer NÃO ao tratado constitucional («não» que devemos defender), como pode ser garantida (22.10) «a necessidade de o país salvaguardar os instrumentos económicos para a condução soberana das suas políticas económicas, conforme os interesses nacionais, concretizando uma estratégia capaz de garantir ao país o desenvolvimento sustentado a que os trabalhadores e o povo português têm direito»?
A referência (2.1.19) a «não utilização da margem de manobra de que, apesar de tudo, Portugal dispõe pela aplicação, entre outros, do princípio da subsidariedade», devia, em minha opinião, ser melhor esclarecida. Qual é efectivamente a margem de manobra, em termos macroeconómicos? A defesa da subsidariedade pode ser viável, mas o que vale, em termos económicos, havendo uma estratégia macroeconómica fixada a nível europeu, a que a descentralização de decisões tem de obedecer? O que resta de margem de manobra, repito, na área da economia?
Penso que a globalização imperialista, no que respeita à liberalização europeia e mundial do comércio e de circulação de capitais, incluindo a possibilidade de deslocalização das empresas que alarga o exército de reserva de mão-de-obra ao nível mundial (alargamento esse que não abrange só a mão-de-obra intensiva), faz com que hajam capitais nacionais ganhadores (os que estão a multinacionalizar-se e os que vão conseguir resistir, muito poucos, à competitividade europeia e mundial) e capitais nacionais perdedores (os que vão ser absorvidos pelos monopólios multinacionais, ou deles ficam dependentes), sobretudo o pequeno e médio capital nacional.
Daqui resultará a necessidade de alguma abertura ao capital nacional perdedor, cuja manifestação é já patente na super estrutura ideológica de alguma direita que se insurge contra o tratado constitucional europeu, que afirma a crise de objectivos nacionais, a perda de centros de decisão, etc., etc.
Outra questão é a necessidade de equilibrar a balança comercial externa. Aqui chamaria a atenção de que interessa, sobretudo, numa estratégia de desenvolvimento nacional, dar prioridade à produção dos chamados bens transaccionáveis ou que são exportáveis. Sendo a prestação de cuidados de saúde, por exemplo, bens não transaccionáveis ou exportáveis, é um crime de lesa economia nacional permitir as parcerias público privadas na construção e gestão de novos hospitais, que vão absorver um montante significativo de capitais nacionais e internacionais que melhor poderiam ser investidos na produção de bens exportáveis.

Vamos a isto camaradas!
• António Joaquim Cunha
Lisboa

O Partido colocou nas mãos de todos os camaradas documentos extremamente importantes, Teses (Projecto de Resolução Política e Projecto de Alteração aos Estatutos), documentos de preparação para o XVII Congresso, a realizar nos dias 26, 27 e 28 de Novembro de 2004.
Não são documentos acabados, são sim documentos que visam a análise da situação política nacional e internacional. Estes documentos permitem fazer-se uma apreciação às fortes ofensivas dos políticos de direita, suas causas e interesses. Não visam apenas a crítica, mas também a orientação necessária para uma viragem na vida política e social do País.
Nas Teses é possível verificar-se o que tem sido a luta que o PCP e os trabalhadores portugueses têm vindo a desenvolver na defesa dos seus direitos. Alertam ainda para aqueles que, aproveitando a acção dos militantes comunistas e o seu papel dinamizador, aparecem quando lhes convém, com acções oportunistas, quando na verdade nada fizeram na luta contra a ofensiva das forças do grande capital.
Camaradas, as teses apresentadas para o XVII Congresso devem ser aproveitadas para que o Partido desenvolva um forte debate em torno da política do PCP e da vida dos portugueses. Nós, os comunistas, não podemos permitir que outros falem por nós, a política do PCP é da responsabilidade dos comunistas.
A sociedade portuguesa espera e exige que o PCP, com mais de 80 anos de história, mantenha uma política vertical e coerente, sem cedências ao grande capital, porque só um partido marxista-leninista tem condições para se afirmar, não se deixando dobrar ao oportunismo, por mais doce que ele se afigure.
Não podemos dizer que o PCP é um Partido de todas as classes, porque isso não é verdade. O PCP é um partido de classe: Da classe operária e de todos os explorados, não é nem nunca será o partido dos exploradores.
Aqueles que pretendem que o nosso Partido seja um partido para todos, inclusive capitalistas, devem rever os seus valores, pois o PCP nunca poderá ser um partido aberto ao capital, pois este é um Partido que sempre esteve e estará do lado dos explorados, por isso nunca podemos estar abertos aos exploradores.
O XVII Congresso tem que servir, e vai certamente servir, para nos preparar para as grandes batalhas que vamos ter pela frente, pois temos de continuar a dar luta e a resistir às ofensivas que este Governo do grande capital vai continuar a desenvolver, contra os direitos dos trabalhadores, em particular, e da população em geral.
Este congresso tem de servir para que todos os camaradas que têm tarefas de direcção coloquem todas as suas questões e opiniões, de forma a melhor servir os interesses do colectivo partidário. Melhor será dizer que quando se desempenham tarefas em cargos de grande responsabilidade política, todas as questões a tratar devem ser no interesse do colectivo e nunca. para o seu próprio proveito.
Vamos todos trabalhar com determinação e entusiasmo, no debate e esclarecimento dos trabalhadores e população em geral, vamos mostrar-lhes e faze-los entender quem são os causadores do congelamento dos salários, do encerramento de empresas, quem são aqueles que lançam para o desemprego milhares de trabalhadores, em total desrespeito pelos seus direitos, quem está a preparar a lei de arrendamentos, que vai contra os interesses dos inquilinos. (...)
Temos de nos preparar para as próximas eleições, que são as Autárquicas. Temos de encontrar e escolher homens e mulheres capazes de lutar com determinação contra políticas de interesses e discriminação, como temos vindo a assistir. (...)

O refluxo das forças revolucionárias
• José Ferreira
Évora

Embora os desenvolvimentos políticos da América Latina e noutros ponto do planeta possam anunciar uma viragem na correlação de forças das classes, o Partido Comunista continua, e bem, a afirmar que o quadro político actual se caracteriza por um refluxo das forças do movimento operário iniciado com a queda do muro de Berlim.
Esta tese peca por ter sempre sido colocada como quadro geral em que a luta de classes se desenvolve, e não como o foco central que a caracteriza. O problema é que colocando esta questão como quadro geral torna-se difícil descortinar medidas concretas de actuação do PCP para inverter este contexto.
Tomado como foco central da análise, somos impulsionados a verificar as formas concretas deste processo de perda de poder da classe operária para o capitalismo. Posto isto, podemos delinear a táctica que o partido deve tomar para contrariar tal processo.
Então!? Quais são as formas concretas de perda de poder do proletariado para o capitalismo? A meu ver, a perda de poder do proletariado está associado à perda de controle das estruturas de massas, quer com o ataque deliberado de partidos burgueses às direcções destas estruturas, modificando o seu carácter de classe, quer com a criação de movimentos alternativos de massas controlados pelas forças burguesas.
Assim assistiu-se a estratégias orquestradas pelo PS, principalmente no tempo do Guterres, para dividir e enfraquecer os movimentos de massas. Assiste-se ataques deliberados e orquestrados do BE para descredibilizar e afastar militantes comunistas de lugares de direcção de várias estruturas associativas. Em resultado disto ou se criaram condições para a entrada de forças da direita nestas estruturas ou estas estruturas se tornam ineficazes, se enfraquecem e acabam mesmo por desaparecer.
Se a coligação do PSD/PP é o ataque mais reaccionário aos direitos dos portugueses desde o 25 de Abril de 74, há que afirmar que apenas o fazem porque têm, para as suas políticas, uma avenida aberta pelas falsas forças de esquerda. Estas forças, repita-se, têm não feito outra coisa que desarmar o movimento proletário.
A organização, o centralismo democrático e a disponibilidade revolucionária são a base da organização estratégica dos comunistas; o objectivo é a dinamização de grupos unitários capazes de (re)orientar e (re)legitimar o movimento de massas. A acção no campo unitário, como dizem as tese (p. 54) «não constitui um fim em si», mas como dizia Marx, os comunistas apoiam todo o movimento revolucionário de onde se depreende que os comunistas não são todo o movimento revolucionário – são somente os mais esclarecidos. Por isso a massa unitária é a arma fundamental dos processos revolucionários.
A tarefa mais importante que o Partido Comunista, cada comunista, tem de levar a cabo nos próximos três anos é lutar contra a reformismo e oportunismo que atravessa as organizações de massa. A tarefa fundamental de cada dos dirigentes comunistas é apoiar o trabalho e a reflexão, no final de contas, provar a cada militante comunista como a inversão de um problema aparentemente intangível, está afinal ao alcance de cada comunista.

Propor plataformas
• Nozes Pires
Torres Vedras

(...) Proposição 1: Um Partido é revolucionário quando a sua acção decorre de uma compreensão tal do mundo da existência que coloca como tarefa única, à qual se subordinam todas as outras, a revolução global deste mundo.
P.2: Não é somente o modo de vida de cada um que determina uma conduta revolucionária, mas também o conhecimento e a consciência. Não basta ao escravo sê-lo para que queira revolucionar a sua condição.
P.3: Por isso, não basta o papel que lhe cabe no modo como se produz, é necessário que se conheça um modo de produção bem melhor do que esse. O livre-arbítrio, isto é, a vontade, não é nada. Porque o homem é essencialmente desejo, apenas um desejo mais potente pode combater a passividade e a submissão. (...)
P.4: Não basta, portanto, sentir que se é explorado e subjugado, é necessário que conheça os contornos de uma outra existência possível. A possibilidade é o conceito mais importante de toda a filosofia. O conhecimento, mais do que o estado da ignorância, torna mais insuportáveis as condições em que se vive. É o receio que leva certos indivíduos a preferir a ignorância. (...)
P.5: Contra a indiferença (que é uma forma de resistência ao novo), é preciso opor uma persuasão mais poderosa. A persuasão mais eficaz é aquela que oferece resultados efectivos (ganhos, conquistas), e não apenas promessas.
P.6: Não basta, por conseguinte, a bondade de uma doutrina, é necessário que ela demonstre de algum modo que é melhor do que outra, ou que é bem melhor do que não possuir nenhuma.
P.7: A demonstração exprime-se a dois níveis: no interior da força organizada dos adeptos, pela mais efectiva e vivida liberdade, igualdade, fraternidade, prenúncio da sociedade que almejam; no exterior, pelos êxitos alcançados.
P.8: Estes podem ser alcançados por duas vias: ou pela adesão de massas sociais, ou pela união com outras forças políticas; um caso pode anteceder o outro; a síntese dos dois é o melhor.
P.9: Quando, em vez de nos aproximarmos de um caso ou de outro (ou de ambos), se constata que nos afastamos, qualquer «cabo-de-guerra» sabe então que tem de mudar de táctica. Ou mudam-se os estrategos, ou muda-se o plano.
P.10: Tratando-se da tal força onde, por definição, deve reinar a mais profunda liberdade e igualdade, a mudança interna tem de efectuar-se pelos processos mais democráticos e mais públicos. Qualquer um é elegível, qualquer um tem direito a propor um plano novo. (...)
P.11: Por consequência, a escolha não deve caber exclusivamente a um conclave reunido, e a uma pequena fracção dele em segredo. O método ideal não devia ser por consultas selectivas, nem por «primárias», nem sequer por delegados, mas por sufrágio directo e universal. Do mesmo modo, aqueles que têm algum novo plano a propor, deviam poder divulgá-lo em iguais condições de discussão e votação. Ninguém devia confiar a ninguém o poder de escolher e decidir por si próprio. (...)
Enquanto assim não for, que, ao menos, se ajuste o plano às realidades e se elejam os mais capazes, tanto no plano interno como no plano público, de animar uns e atrair os outros.
P.12: Destes, os melhores em circunstâncias passadas, podem ser os piores em novas circunstâncias. Dar o mesmo do mesmo, não é novidade alguma. Falar para dentro numa sociedade aberta, é o mesmo que ficar a falar sozinho.
P.13: O Congresso deve propor ao País e a outras forças políticas uma plataforma de metas concretas e imediatas que fortaleçam o Estado democrático e social, uma economia de pleno emprego e a participação activa e independente no concerto da União Europeia. Um rumo, uma esperança. Só quem fala bem e alto é escutado. Ainda que incomode.

Educação e Cultura
• Manuel Gomes Lima
Lisboa

(...) A ideia da Europa Comunitária, na perspectiva imperialista, implica a construção de uma superpotência, para já económica e em breve com ambições militares, criada à custa da fusão de economias dos países membros que, para melhor eficiência, deverão perder a independência de decisão na condução do desenvolvimento das suas potencialidades a favor de uma sectorização especializada.
O modelo, em traços genéricos, não se afastará muito das super fusões (...) em que as entidades envolvidas na fusão passam a dedicar-se exclusivamente às actividades que melhor dominam ou para as quais têm uma fatia de mercado assegurada. (...)
O desinvestimento do Estado no ensino, não apenas pela redução de meios humanos e materiais, não apenas pelo empobrecimento de conteúdos, não apenas pela diferenciação económica dos estudantes que têm a Escola que podem pagar mas sobretudo pela ilusão com que alimentam sucessivas gerações de jovens que, depois de anos de estudo de obsolescências, vêm goradas as suas expectativas de futuro passando aos vindouros a mensagem de que o estudo não compensa como promotor de bem estar.
É simplicista pensar que o objectivo encapotado é o de entregar o ensino ao sector privado! Esse será um meio mas não o fim!
Em ambos os casos, seja pela corrosão premeditada da função do Estado seja pela mão da iniciativa privada, pretende-se manter em bom nível uma legião de analfabetos, sem a cultura do raciocínio, demasiado ocupados a tentar vender a sua força de trabalho através da apresentação de um cartão de visita chamado diploma, que ninguém lê porque ninguém acredita no que lá está assegurado. (...)
O próprio Estado, demitido do seu papel regulador, não só não denunciou a carência de estruturas que pudessem absorver os jovens lançados no mercado de trabalho como, em muitos casos, em matéria que lhe competia assegurar, limitou o acesso a áreas estratégicas colocando-se ao serviço de lobbies instalados que, recorrendo a «mão-de-obra» estrangeira, sem direitos nem regalias, vão tecendo a malha da destruição total das conquistas sociais da população trabalhadora. (...)
À semelhança da técnica de extracção de blocos de rocha das pedreiras, em que o desmonte se faz por ampliação progressiva de fissuras, naturais ou provocadas, através de cunhas introduzidas sucessivamente, o cenário do actual ensino técnico secundário, na sua «modularização», está a criar condições para o recurso à contratação avulsa de docentes, a coberto da multidisciplinaridade modular, destruindo assim qualquer perspectiva de carreira docente nas áreas tecnológicas.
Ensaiado e afinado este modelo para os cursos profissionais, rapidamente ele se propagará a todas as áreas do ensino destruindo todo o edifício de emprego com direitos na docência. Será redutor pensar que a carreira docente é o alvo principal desta estratégia que visa igualmente todo o edifício da Administração Pública tal qual ele existe.
A modularidade compartimenta a aprendizagem esbatendo a interdisciplinaridade, motora do pensamento filosófico que conduz ao verdadeiro conhecimento. Privado dele, as novas gerações desvalorizarão a importância do trabalho como direito ficando à mercê de benevolências de quem detém os meios de produção com todo o rol de sujeições que tal implica. A não se travar e inverter esta política todo o País será uma imensa «praça dos homens» de quem muitos ainda se lembram e de que alguns ainda tem saudades. (...)
A batalha pela educação é, pois, uma tarefa prioritária. Ensinar a ler é o primeiro passo para ensinar a pensar. Ensinar a pensar é o primeiro passo para a emancipação. A emancipação é o passo indispensável para a libertação.

Esquerda?
• Diamantino Galvão
Loulé

Vou referir-me à expressão: esquerda. Ao ler as Teses para a preparação do XVII Congresso do nosso Partido, encontro com muita frequência esta expressão, mas sem nunca compreender qual o seu verdadeiro conteúdo. Cada vez estou mais confuso com o seu significado e estou certo de que não sou o único. Tenho o pressentimento de que esta expressão causa-nos, a nós comunistas, grandes prejuízos relativamente às massas trabalhadoras e aos cidadãos que acabam por não compreender qual a diferença entre os comunistas e o PS e outras forças ditas de esquerda.
Quanto a mim, se ser de esquerda significa a defesa dos interesses das massas laboriosas, do povo e do país, não tenho dúvidas de que o PS não é de esquerda, pois com 69 anos que tenho, e militante comunista desde 1965, primeiro em França e depois em Portugal, nunca me lembro de que qualquer PS – francês, português e outros – tenha tomado outra atitude, e sobretudo quando estão no governo, que não seja a defesa dos interesses dos grandes capitalistas, dos poderosos. Se o facto de o PS arrastar (enganados evidentemente) numerosos trabalhadores, isso quer dizer que se trata de um partido de esquerda, não podemos esquecer que em relação ao PSD também acontece o mesmo, e este não se diz de esquerda.
Eu penso que no ponto 3.10 , em que o nosso partido figura como «força portadora de uma verdadeira alternativa com capacidade e aptidão para o exercício de responsabilidades governativas», e é evidente que sim, seria bom que aparecesse algo que esclarecesse mais claramente o que significa a tal expressão «esquerda», para que no futuro não hajam confusões e que não hajam pessoas que pensem que afinal de contas, talvez não seja necessário apoiar e votar nos comunistas, uma vez que os socialistas também são de esquerda.
Quando eu aderi ao Partido Comunista, e cá continuo, foi e continua a ser devido ao facto de eu considerar que se trata de um partido totalmente diferente de todos os outros, de um partido revolucionário que luta pela defesa dos interesses de todos os explorados vítimas do capitalismo selvagem, de um partido verdadeiramente democrático e, é por isso que não gosto que hajam confusões entre o PCP e outros que dizendo-se de esquerda, servem-se desta expressão para enganar, já que, uns e outros, são apenas variantes de uma mesma política cujo objectivo è a defesa dos interesses egoístas, selváticos do grande capital global, neoliberal.

Para um PCP mais forte
• José Freitas
Albergaria-a-Velha

(...) Ao programa apenas faço reparo a algumas afirmações para as quais foz propostas de correcção, nomeadamente:
Capítulo I – Situação internacional, ponto 1.1.6.: onde se diz recuperação capitalista na URSS, defe dizer-se «nos países que constituíram a URSS…»
No ponto 1.3.15.: onde se lê «para lá de profundas diferenças entre si (...) cujas experiências é necessário acompanhar e conhecer», proponho a seguinte redacção: «Para lá de profundas diferenças entre si, eles constituem uma importante realidade da vida internacional, cujas experiências é necessário acompanhar e conhecer, bem como contribuir e influenciar com a nossa crítica de forma a que tais realidades, independentemente das diferenças que comportam em relação à concepção que aspiramos para Portugal, tais realidades se aperfeiçoem e se desenvolvam, no respeito pelos mais elementar direitos dos povos desses países. São legítimas as inquietações e discordância que nos suscitam certas concepções e soluções de importantes questões, mas é fundamental que se perceba que o capitalismo é sempre a pior solução para os problemas humanos da sociedade contemporânea».
Capítulo II – ponto 2.5. – a política necessária. 2.5.2. - «O PCP será chamado no tempo…», alterar a partir de «…apresentar propostas e caminhos alternativos…» para «apresentar propostas e caminhos alternativos os quais passam em primeiro lugar pela reposição de direitos fundamentais dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas, nomeadamente o direito à saúde, à educação, ao trabalho com direitos, a pensões de reforma dignas, e outras, tais como o fim das privatizações, construindo este o verdadeiro caminho alternativo à política que a direita vem impondo ao país.
Capítulo IV – ponto 4.11. – nota final: Na parte final do ponto 4.11.2, o texto está a levantar o fantasma da clandestinidade, o que me parece errado. Assim proponho: ponto 4.11.1.: O XVII Congresso do PCP, avaliando a situação internacional e nacional, o papel indispensável e insubstituível na sociedade portuguesa, bem como a sua contribuição para o movimento comunista e revolucionário, afirma que a sua intervenção e a força do PCP baseiam-se nos seus quadros e militantes, organizados e unidos em torno de um projecto, com sólidos princípios de funcionamento, fortes laços de fraternidade e solidariedade, ligados aos trabalhadores e ao povo. Da reflexão…»
4.11.3. – Acrescentar a partir de «…para a liquidação do capitalismo»: «O PCP, partido comunista que foi, é e vai continuar a ser, proclama que continuará a cumprir o seu papel na luta por uma sociedade liberta da exploração e da opressão – pelo socialismo e o comunismo.
Finalmente, e porque entendo que o texto, apesar do esforço que foi feito para tornar a leitura mais leve, ainda está bastante compactado, propus e proponho que o documento seja desdobrado em mais capítulo, e não apenas em quatro.(...)
Agora vamos falar dos Estatutos, e das questões orgânicas, e desde já começo por manifestar o meu desagrado, por não dizer tudo o que penso por natural falta de espaço na Tribuna, pelo que vou limitar-me ao essencial. Dar mais corpo e mais visibilidade estatutária, definir melhor atribuições e competências às organizações intermédias. Artigo 40.º: Sempre entendi que era necessário colocar nos Estatutos aquilo que em grande parte já se faz na prática, mas acrescentando outras matérias, tais como a corresponsabilização dos membros de cada direcção intermédia através da definição clara de atribuições e competências. (...)

Os textos enviados para a Tribuna do Congresso devem ter um máximo de 60 linhas dactilografadas a 60 espaços (3600 caracteres, espaços incluídos). A Redacção do Avante! reserva-se o direito de reduzir os textos que excedam estas dimensões, bem como de efectuar a selecção que as limitações de espaço venham a impor. Cada texto deverá ser acompanhado do número de militante do seu autor.
Será dada prioridade à publicação do primeiro texto de cada camarada. Eventuais segundos textos do mesmo autor, só serão publicados quanto não houver primeiros textos a aguardar publicação.
A Redacção poderá responder ou comentar textos publicados.
De toda a correspondência que contenha propostas de emenda ou sugestões sobre os documentos em debate, será enviada cópia para as respectivas comissões de redacção.
A correspondência deve ser endereçada para a Redacção do Avante!: Rua Soeiro Pereira Gomes, n.º 3, 1600-196 Lisboa; Fax: 217817193; Endereço electrónico: [email protected] ou [email protected].